Regulamentação da IA na União Europeia: especialista comenta sobre acordo e a aplicação da legislação em outro países

O texto foi aprovado pelos países-membros, mas a lei ainda deve passar pela etapa final com a validação do Parlamento Europeu. Papa Francisco também pede normalização global e obrigatória da IA

No início do mês, os países-membros da União Europeia se reuniram para definir acordo que prevê regulamentar o uso da inteligência artificial (IA). As discussões sobre o regulamento foram longas, com horas de reuniões e negociações, mas os embaixadores de 27 países da União Europeia o aprovaram com unanimidade.

Essa tentativa não foi a única, considerando que, no final do ano passado, os países se encontraram mais uma vez para tentar aprovar o projeto de lei — mostrando que este processo é bem mais longo do que todos esperavam.

Além disso, desde a popularização do ChatGPT, a primeira proposta ‘provisória’ — apresentada em abril de 2021 pela Comissão Europeia — sofreu alterações e, desde então, teve alguns pontos revisados para garantir a proteção de algumas empresas voltadas ao desenvolvimento de tecnologia.

O texto da Lei de Inteligência Artificial está previsto para passar pela última aprovação, desta vez, pelo Parlamento Europeu, em abril — o que não deve ser tão simples. Desta forma, a UE já caminha para ser a primeira grande potência mundial a decretar leis que regem a IA.

Papa Francisco pede regulamentação

Apenas alguns dias após a notícia da União Europeia, o Papa Francisco solicitou um tratado internacional para que a IA e outras tecnologias possam ser utilizadas de forma ética e saudável, sem interferir ou prejudicar os valores humanos.

No início de 2023, uma foto do Papa usando um ‘casacão’ branco de luxo viralizou nas redes sociais. A imagem foi alterada com o auxílio da IA e veiculada nas principais mídias, revelando como a proliferação de conteúdos falsos está cada vez mais recorrente e sem rédeas.

Para Sylvia Bellio, especialista em cibersegurança e infraestrutura de TI, a IA e outras tecnologias são a chave para o futuro. “Não podemos deixar de mencionar que, claramente, essas ferramentas mudaram a forma como realizamos nossas atividades, otimizando serviços e agilizando diversos processos. Mas, também estamos falando de um instrumento que está sempre em evolução e pode causar alguns riscos”, ressalta.

A lei proposta pela Europa ainda deve passar por etapas finais, mas já existem alguns estudos em análise. O ChatGPT e sistemas de IA de uso geral (GPAI), considerados modelos básicos, deverão cumprir as obrigações de transparência antes de serem inseridos no mercado.

Legislação em outros países

Ainda de acordo com Sylvia, não há como prever os efeitos da IA, pois essa e outras tecnologias ainda estão em desenvolvimento e oferecem riscos. “Há medidas que podem ser adotadas para enquadrar melhor e regulamentar o seu uso. Quanto antes isso for feito, melhor serão os resultados”.

Ela também é CEO e Co-fundadora da tl.tech — eleita por quatro vezes o maior canal de vendas da Dell EMC no Brasil — e comenta que não só os países europeus, mas todas as nações devem se preocupar com o futuro da IA. “Esse alerta serve para todos. Estamos entrando em uma nova realidade e ela precisa ser verificada e estar de acordo com padrões e direitos humanos”, diz Sylvia.

Segundo ela, a lei deve servir como uma referência global para outros países. “Além de usufruir dos benefícios que a tecnologia proporciona, será possível ter a confirmação de que está tudo dentro da lei, evitando o disparo e a circulação de notícias falsas e informações perigosas”, finaliza.